Sistema OCB/MT e cooperativas minerais apresentam demandas do setor ao governador Otaviano Pivetta

Representantes do Sistema OCB/MT e de cooperativas minerais de Mato Grosso foram recebidos pelo governador Otaviano Pivetta, nesta quinta-feira (30), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento da mineração legalizada no estado.

A reunião teve como foco a construção de soluções para ampliar a segurança jurídica, reduzir entraves burocráticos e fortalecer a competitividade do setor mineral mato-grossense. Participaram do encontro representantes da Comipaz, Cooperalpha, Cooperio, Coogavepe, da Federação das Cooperativas Minerais (Fecomin), além de lideranças do segmento mineral.

Entre as principais reivindicações apresentadas esteve o apoio institucional do Governo do Estado para a criação da Frente Parlamentar da Mineração na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta busca ampliar o diálogo sobre a importância econômica e social da mineração legalizada, além de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação estadual e para o fortalecimento das boas práticas ambientais e de governança adotadas pelo setor.

Outro tema debatido foi a necessidade de desburocratizar o processo de exportação do ouro produzido em Mato Grosso. Os representantes solicitaram o apoio do Executivo Estadual na interlocução junto à Receita Federal para viabilizar um fluxo mais ágil nas liberações das exportações, reduzindo impactos financeiros às cooperativas e produtores que atuam dentro da legalidade.

Também foi discutida a revisão dos procedimentos adotados em operações de fiscalização ambiental e mineral, especialmente em relação à destruição de maquinários durante as ações. O setor defende que seja priorizado o cumprimento do rito legal de apreensão dos equipamentos, com a utilização da figura do fiel depositário e a remoção dos bens para locais apropriados, preservando o patrimônio até a conclusão dos processos administrativos e judiciais.

Durante o encontro, o governador Otaviano Pivetta anunciou uma série de encaminhamentos em apoio às demandas apresentadas pelo cooperativismo mineral. Entre eles, confirmou que o Governo do Estado apoiará a criação da Frente Parlamentar da Mineração junto à Assembleia Legislativa, reconhecendo a importância do setor para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.

O governador também informou que irá articular uma agenda entre o Governo do Estado, a Receita Federal e representantes do setor produtivo para discutir alternativas que promovam maior agilidade nos processos de exportação do ouro, contribuindo para reduzir os entraves enfrentados pelos produtores que atuam de forma legalizada.

Para o Sistema OCB/MT, os encaminhamentos representam um importante avanço no diálogo entre o poder público e o cooperativismo mineral, fortalecendo um ambiente de maior segurança jurídica, competitividade e desenvolvimento sustentável para o setor em Mato Grosso.