Sistema OCB/MT reconhece a importante atuação do deputado Dilmar Dal Bosco na criação de legislação mais justa para o setor produtivo

O Sistema OCB/MT expressa seu total apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.154/2024 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Este projeto altera a Lei nº 7.263/2000, diferenciando a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) sobre o abate de bovinos machos e fêmeas.

Essa medida é um passo fundamental para a justiça tributária e a competitividade da pecuária mato-grossense. Reconhece-se que as carcaças de vacas pesam, em média, 30% menos e têm valor de mercado cerca de 10% menor por arroba, impactando diretamente a rentabilidade dos produtores.

Com a nova lei, a alíquota do Fethab para fêmeas será de 8,02% da UPF-MT, enquanto para machos será mantida em 11,5%. A contribuição para as entidades da cadeia produtiva, no caso das fêmeas, também será reduzida de 1,26% para 0,88%.

De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), essa adequação tarifária atende a uma demanda do setor e garante um tratamento mais justo aos pecuaristas, impulsionando a produção.

O Sistema OCB/MT parabeniza a Assembleia Legislativa pela aprovação e, ciente da urgência e dos benefícios que essa mudança trará, acredita na célere sanção do Governador do Estado.