COOPERA + MT: Reforma Tributária muda realidade fiscal e contábil nas cooperativas

Os impactos das novas regras sobre o cotidiano do cooperativismo foram detalhados durante a Coopera + MT

O impacto da Reforma Tributária nas cooperativas recebeu atenção especial durante o Coopera + MT, evento realizado pelo Sistema OCB/MT no dia 23 de setembro, em Cuiabá. A trilha temática sobre o tema abordou as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, aprovada em 2023 e que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, instituindo um sistema fiscal híbrido até 2032, quando todas as alterações estarão plenamente em vigor.

A mobilização liderada pelo Sistema OCB junto ao Congresso Nacional foi destaque no painel Atualizações Tributárias para Cooperativas: O que muda com a Reforma Tributária, liderado pela equipe jurídica do Sistema OCB Nacional. O painel também promoveu atualizações tributárias para as cooperativas.

Ana Paula Andrade Ramos, assessora jurídica do Sistema OCB Nacional, traçou uma linha do tempo de todo o trabalho junto aos parlamentares para garantir o reconhecimento da atuação diferenciada das cooperativas. O trabalho foi decisivo para que a reforma reconhecesse a especialidade do ato cooperativo como não tributável, o que significa que a atuação do cooperado junto à sua cooperativa não será objeto de imposto.

Já o advogado tributarista e consultor jurídico do Sistema OCB Nacional, João Caetano Muzzi Filho, explicou as novas normas. “Tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além do Imposto Seletivo. Já regimes específicos vão impactar diretamente o cooperativismo nos setores de crédito, saúde e agropecuário”, informou.

As especificidades do IBS e da CBS nas cooperativas foram detalhadas pela coordenadora jurídica do Sistema OCB, Amanda Oliveira.

Obrigações acessórias

A Reforma vai impactar diretamente a rotina de profissionais ligados às áreas fiscal, contábil e tributária, exigindo adaptação de processos, sistemas e documentos fiscais. O tema foi destaque no painel Gestão de Obrigações Acessórias para Cooperativas.

Segundo Werinton Garcia Moreno, consultor na área corporativa, o novo modelo tributário amplia as exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais de produtos e serviços e o cupom fiscal. “Esses documentos voltarão a ter papel central na relação com o fisco, servindo como base para cálculo e recolhimento dos novos tributos sobre consumo que passarão a vigorar no país”, alertou.

O prazo para adaptação é curto, faltando pouco mais de três meses para as novas regras entrarem em vigor. A Receita Federal já disponibiliza ambientes de teste para que empresas e cooperativas comecem a simular a emissão de documentos dentro das novas exigências.

A adequação não diz respeito apenas às cooperativas em si, mas também a todos os seus associados — como produtores rurais, médicos, dentistas e outros profissionais — que também estarão sujeitos às novas regras. “Se a cooperativa não se preparar, pode ter suas operações travadas a partir de janeiro, já que a emissão de documentos fora do padrão poderá impedir a continuidade dos negócios”, salienta Werinton.

Planejamento tributário

As definições tributárias para que as cooperativas aproveitem ao máximo as vantagens oferecidas pelo novo regime foram tema do painel “Planejamento Tributário Estratégico: Como Reduzir Riscos e Maximizar Benefícios para sua Cooperativa”, conduzido pelo mestre em Direito Tributário, Marcus Vinicius Montanari.

“A reforma cria regimes específicos para diferentes tipos de cooperativas, como as ligadas ao agronegócio, ao crédito e à saúde. Setores como saúde e crédito, por exemplo, ainda não entenderam que poderão recuperar tributos pagos pelos fornecedores. Isso exige um novo olhar sobre a gestão financeira e fiscal”, explica o especialista.

As mudanças são profundas e afetam todas as áreas das cooperativas, não apenas o setor contábil. “Compras, vendas, custos, orçamentos e controladoria precisarão atuar de forma integrada para garantir o cumprimento das novas regras e o aproveitamento dos benefícios oferecidos”, destacou.

Sobre o Coopera + MT

A segunda edição do Coopera + MT, organizada pelo Sistema OCB/MT, teve como tema central “Cooperativismo e Economia: Construindo um modelo de negócio competitivo e sustentável”. Com um público qualificado, reuniu 487 participantes, entre lideranças, gestores e profissionais de cooperativas mato-grossenses no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá. A próxima edição será em 2027.