Sistema OCB/MT fortalece diálogo com TJMT sobre Recuperação Judicial e obtém acenos positivos para o cooperativismo

Em diálogo produtivo, entidades alinham entendimentos sobre o tema, com perspectivas de maior segurança jurídica para as cooperativas mato-grossenses.

Em um movimento estratégico para proteger o setor cooperativista, o Sistema OCB/MT (Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso) promoveu, na segunda-feira, 28, um encontro com desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A pauta central foi a crescente preocupação com os impactos da Recuperação Judicial (RJ), que além de afetar diretamente as cooperativas, prejudicam a sociedade e a economia local.

A reunião, que contou com a participação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Desembargador José Zuquim Nogueira, do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Emerson Cajango e do Juiz da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Dr. Márcio Aparecido Guedes, além de diretores de cooperativas de crédito de Mato Grosso, revelou um cenário preocupante.

O Sistema apresentou um quadro crítico das recuperações judiciais no estado, com um volume de recursos envolvidos superior a R$ 5 bilhões em 2024, um volume 15% maior do que em 2023 que já se aproximava desse valor em 2023 diante de grandes processos ajuizados neste ano.

A entidade explicou que essa situação tem um impacto direto na saúde financeira das cooperativas, obrigando-as a provisionar mais recursos e resultando em uma projeção de redução pela metade nas sobras para os cooperados**,** mas também para todo o mercado de crédito**,** uma vez que os principais demandantes, os produtores rurais, podem estar sofrendo restrição de crédito para todo o setor, seja ele privado ou público.

"O crédito dos produtores vem de fontes bastante específicas. Recursos de sistemas bancários e cooperativos, de revendas e empresas de fornecimento de insumos, além dos FIAGROS, estão cada dia mais ameaçados e com pressão de juros. Ao não se avaliar corretamente os motivos das recuperações e seu deferimento**,** o Poder Judiciário está criando uma pressão de redução dos recursos para o agronegócio, uma vez que se passa a prever mais inadimplência, com um consequente aumento de juros, além da própria restrição do plano safra que claramente deverá vir com taxas de juros mais altas e menores volumes para o produtor. Ou seja, por conta de 121 recuperações judiciais distribuídas em 2024 em Mato Grosso, todos os produtores rurais do estado serão prejudicados com menos recursos, taxas de juros mais altas e maior rigor na análise do crédito", pontua Azevedo.

Buscando soluções efetivas para proteger o segmento, a principal reivindicação da organização foi o reconhecimento e a efetiva aplicação da legislação federal que prevê a exclusão dos créditos decorrentes de atos cooperativos das ações de Recuperação Judicial.

"A Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) prevê a exclusão dos créditos decorrentes de atos cooperativos da RJ. No entanto, na prática, esses créditos são frequentemente incluídos nos processos, gerando longas disputas judiciais e prejuízos significativos para as cooperativas. Nossa sugestão é que o TJMT dê mais transparência ao mercado quanto às recuperações, valores envolvidos e recuperandos, além de reavaliar procedimentos processuais hoje operacionalizados, evitando a necessidade de recursos e o consequente impacto financeiro nas cooperativas", destacou o superintendente do Sistema OCB/MT, Frederico Azevedo.

Azevedo também alertou para o surgimento de uma "indústria da Recuperação Judicial", com empresas utilizando o mecanismo não como forma de reestruturação, mas como uma estratégia para obter vantagens financeiras indevidas.

O desembargador José Zuquim Nogueira demonstrou grande receptividade às preocupações do setor, anunciando medidas concretas como a criação de um portal de transparência para as RJs no site do TJMT, assim como a análise da eliminação do pedido de sigilo inicial nesses processos e uma avaliação sobre os créditos cooperativos.

Ao final da reunião, o presidente do Sistema, Nelson Piccoli, expressou satisfação com o resultado do encontro, ressaltando a importância do diálogo para proteger o setor e toda a sociedade impactada pelas RJs. "Saímos realmente felizes e satisfeitos pela forma direta e clara no posicionamento dos desembargadores. Agradecemos muito pela oportunidade de debater este assunto que impacta além do nosso segmento, a sociedade como um todo", declarou Piccoli.

Márcio Guedes, Juiz da 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá também se manifestou sobre a importância do encontro, ressaltando o impacto social das RJs. "Uma reunião muito importante, porque é sempre bom nós, como magistrados, ouvirmos o outro lado. Eles trouxeram números que de fato eu até desconhecia mostrando os impactos econômicos e sociais. Então foi muito importante, foi válido, frutífero", avaliou Guedes.

A postura receptiva e as medidas anunciadas pelo TJMT representam um avanço significativo na busca por um tratamento mais justo e eficiente para o cooperativismo mato-grossense diante dos desafios impostos pela Recuperação Judicial. A expectativa do Sistema OCB/MT é que esse diálogo contínuo e as ações concretas resultem na proteção e no fortalecimento do setor, garantindo um tratamento mais equilibrado entre credores e devedores e a segurança jurídica necessária para o desenvolvimento do cooperativismo.