BB alerta produtor para adequar propriedade rural à legislação ambiental ou adesão ao Programa Mais Ambiente

O objetivo do Banco do Brasil é incentivar a introdução de métodos racionais no sistema de produção, visando ao aumento da produtividade à melhoria do padrão de vida das populações rurais e a adequada defesa do solo; a concessão de crédito rural subordina-se às seguintes exigências essenciais: observância das recomendações e restrições do zoneamento agroecológico e do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

O BB também chama a atenção sobre o contido no Decreto nº 7029/2009, de 10.12.09, que estabelece que, a partir de 12.06.11, terá início a vigência das penalidades e multas previstas para o produtor/proprietário que não averbar a Reserva Legal.

O Código de Ética do BB estabelece que “considerando os impactos socioambientais na realização de parcerias, convênios, protocolos de intenções e de cooperação técnico-financeira estabelecem parcerias que asseguram os mesmos valores de integridade, idoneidade e respeito à comunidade e meio ambiente”.

O BB vem, na contratação dos financiamentos rurais no ano-safra 2010/2011, alertando os produtores quanto ao disposto no citado decreto, bem como o que, portanto, a concessão de crédito rural, a partir de 12.06.11, para proponentes que não apresentarem a averbação da Reserva legal dependerá da adesão ao Programa Mais Ambiente, criado pelo mesmo normativo legal; observando o estabelecido na legislação vigente quanto a licenciamento ambiental e outorga de uso de água para atividade que se valem de recursos hídricos.  (Fonte: BB)

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7029.htm